Flashcard FC605304
Quem responde pelo dano ao erário em contratação direta indevida por erro grosseiro?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
Quem responde pelo dano ao erário em contratação direta indevida por erro grosseiro?
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Resposta
O contratado e o agente público responsável respondem solidariamente pelo dano ao erário.• Responsabilidade solidária: Ambos respondem em conjunto pela reparação do dano causado ao erário.
• Sanções legais: A obrigação de reparar não impede a aplicação de sanções administrativas, civis e criminais quando presentes os respectivos elementos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600642
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