Flashcard FC605307
Por que o credenciamento afasta a competição licitatória?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
Por que o credenciamento afasta a competição licitatória?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O credenciamento afasta a competição licitatória, configurando hipótese de inexigibilidade quando a disputa for inviável, porque os interessados já foram previamente habilitados e podem ser contratados segundo condições definidas.
• Pré-habilitação: os interessados são previamente habilitados e não há disputa no momento da contratação.
• Inexigibilidade: aplica-se quando a competição for inviável e o credenciamento torna o procedimento licitatório impraticável.
• Justificativa: a administração deve registrar e fundamentar a impossibilidade de competição e os critérios adotados para a contratação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600645
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em