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Flashcard FC605309

Qual o nome do procedimento seletivo prévio destinado a identificar licitantes aptos para participar de futura licitação?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IBAM · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual o nome do procedimento seletivo prévio destinado a identificar licitantes aptos para participar de futura licitação?
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Resposta

O procedimento denomina-se pré-qualificação.

Pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação destinado a identificar, por meio de edital, os licitantes que reúnam as condições técnicas, de capacidade ou de qualidade exigidas para participar de futura licitação ou de processo vinculado a programas específicos. Tratar-se de instrumento auxiliar que permite a análise, total ou parcial, das condições de habilitação dos interessados ou do próprio objeto, com o propósito de garantir que apenas competidores aptos avancem para a fase licitatória, reduzindo riscos, agilizando procedimentos e assegurando conformidade técnica às exigências da Administração.




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