Flashcard FC605328
Em que hipótese o contratado tem direito à extinção do contrato por suspensões acumuladas?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
Em que hipótese o contratado tem direito à extinção do contrato por suspensões acumuladas?
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Resposta
O contratado pode extinguir o contrato quando suspensões sucessivas alcançarem 90 dias úteis, e tem direito à indenização pelas desmobilizações e mobilizações sucessivas e contratualmente imprevistas.• Prazo acumulado: soma de 90 dias úteis de suspensões enseja a extinção do contrato.
• Indenização: pagamento pelas desmobilizações e mobilizações sucessivas e contratualmente imprevistas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600666
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