Flashcard FC605330
Quando o contratado pode pedir a extinção do contrato por suspensões?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
Quando o contratado pode pedir a extinção do contrato por suspensões?
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Resposta
O contratado poderá requerer a extinção do contrato quando as suspensões repetidas da execução alcançarem, no total, 90 dias úteis.
• Indenizações: o pagamento de indenizações por desmobilizações e mobilizações sucessivas não impede a extinção do contrato.
• Dias úteis: a contagem exclui sábados, domingos e feriados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600668
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em