Flashcard FC605333
Qual elemento central deve ser avaliado na dosimetria das sanções administrativas?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
Qual elemento central deve ser avaliado na dosimetria das sanções administrativas?
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Resposta
A gravidade da infração deve ser avaliada para a dosimetria das sanções administrativas.• Extensão do prejuízo: avalia o alcance do prejuízo causado.
• Reiteração: considera a repetição da infração.
• Intenção do contratado: leva em conta a intenção do contratado.
• Risco à prestação do serviço: avalia o risco potencial à prestação do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600671
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