Flashcard FC605340
Quais hipóteses de contratação são abrangidas pelas normas gerais de licitação e contratação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Quais hipóteses de contratação são abrangidas pelas normas gerais de licitação e contratação?
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Resposta
As normas abrangem alienação e concessão de direito real de uso de bens, compra inclusive por encomenda, locação, concessão e permissão de uso de bens públicos, prestação de serviços inclusive técnico‑profissionais, obras e serviços de arquitetura e engenharia e contratações de tecnologia da informação e de comunicação.• Alienação e concessão: aplica‑se à alienação e à concessão de direito real de uso de bens públicos.
• Compras: inclui aquisições, inclusive por encomenda, para atendimento da Administração.
• Locação: abrange contratações de locação de bens móveis e imóveis para uso público.
• Concessão e permissão: cobre a concessão e a permissão de uso de bens públicos a terceiros.
• Serviços: inclui a prestação de serviços em geral, inclusive técnico‑profissionais especializados.
• Obras e projetos: engloba obras e serviços de arquitetura e engenharia.
• Tecnologia da informação: aplica‑se às contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Veja como foi cobrado:
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