Flashcard FC605341
Em que condições a administração admite a subcontratação em contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEFETBAHIA · 2025
Em que condições a administração admite a subcontratação em contratos administrativos?
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Resposta
A subcontratação é permitida quando respeitados os limites previamente autorizados pela administração, com apresentação da comprovação técnica do subcontratado e manutenção da responsabilidade principal pelo contratado.• Limite autorizado: Subcontratação permitida apenas dentro das parcelas autorizadas no edital ou no contrato.
• Comprovação técnica: Exigência de documento que comprove a capacidade técnica do subcontratado como condição para aprovação do subcontrato.
• Responsabilidade principal: A responsabilidade pela execução e cumprimento permanece com o contratado.
Veja como foi cobrado:
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