Flashcard FC605428
A perícia inconclusiva sobre a origem de um disparo afasta, por si só, a responsabilidade civil do Estado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
Com. Exam. (MPF) · 2025
A perícia inconclusiva sobre a origem de um disparo afasta, por si só, a responsabilidade civil do Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo não afasta, por si só, a responsabilidade civil do Estado.
• Risco administrativo: Estado responde, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, cabendo ao ente demonstrar excludentes de responsabilidade.
• Perícia inconclusiva: constitui elemento indiciário que deve ser confrontado com depoimentos, imagens, laudos complementares e contexto operacional, não sendo suficiente isoladamente para afastar a responsabilidade estatal.
• Ônus probatório: cabe ao Estado demonstrar eventual excludente de responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600766
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em