Flashcard FC605527
Qual medida preventiva pode adotar o órgão ambiental diante de incerteza científica sobre riscos ambientais?
Princípios do Direito Ambiental
FCC · 2025
Qual medida preventiva pode adotar o órgão ambiental diante de incerteza científica sobre riscos ambientais?
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Resposta
O órgão ambiental pode suspender o processo de licenciamento com fundamento no princípio da precaução.• Suspensão: interrupção da tramitação até a apresentação de estudos complementares que comprovem ausência de riscos significativos ou proponham medidas mitigadoras.
• Inversão do ônus: cabe ao proponente demonstrar segurança mediante comprovação técnica.
• Proporcionalidade: medida preventiva e voltada à proteção ambiental.
• Decisão final: se os estudos mostrarem segurança o licenciamento prossegue, caso contrário a autorização é negada ou condicionada a restrições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600865
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