Flashcard FC605535
Qual órgão pode propor ao CONAMA normas e padrões para o licenciamento ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
Legalle · 2025
Qual órgão pode propor ao CONAMA normas e padrões para o licenciamento ambiental?
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Resposta
O IBAMA tem competência para propor ao CONAMA normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento ambiental.
Essa atribuição confere ao IBAMA a iniciativa na elaboração dessas normas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600873
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em