Flashcard FC605536
Qual é a competência do CONAMA para o controle da poluição por veículos automotores?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2025
Qual é a competência do CONAMA para o controle da poluição por veículos automotores?
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Resposta
Ao CONAMA compete estabelecer normas e padrões nacionais para o controle da poluição por veículos automotores, ouvindo os ministérios competentes.• Parâmetros técnicos: o Conselho fixa limites de emissão e critérios gerais que orientam ações federais, estaduais e municipais.
• Competência privativa: trata‑se de atribuição normativa e exclusiva do CONAMA para esse tema.
• Audiência ministerial: as normas são editadas após ouvir os ministérios competentes para integração técnica e administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600874
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