Flashcard FC605538
Quem deve apresentar até 31 de março o relatório anual relativo à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FUNDATEC · 2025
Quem deve apresentar até 31 de março o relatório anual relativo à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental?
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Resposta
O sujeito passivo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental deve apresentar até 31 de março o relatório anual.• Sujeito passivo: aquele sobre quem recai a obrigação, o contribuinte ou responsável pela atividade sujeita à taxa.
• Sujeito ativo: o ente público que tem o direito de exigir e arrecadar a receita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600876
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