Flashcard FC605541
Como deve ser registrada a transferência da servidão ambiental na matrícula do imóvel?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FUNDATEC · 2025
Como deve ser registrada a transferência da servidão ambiental na matrícula do imóvel?
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Resposta
A transferência da servidão ambiental deve ser averbada na matrícula do imóvel.• Publicidade: informa futuros adquirentes sobre o encargo ambiental na matrícula do imóvel.
• Segurança jurídica: impede alterações de destinação que comprometam a proteção prevista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600879
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