Flashcard FC605546
Qual ente federativo licencia atividade cujo impacto direto ultrapassa os limites territoriais de mais de um município?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2025
Qual ente federativo licencia atividade cujo impacto direto ultrapassa os limites territoriais de mais de um município?
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Resposta
O órgão estadual é competente para licenciar atividade cujo impacto direto ultrapassa os limites territoriais de um ou mais municípios.Isso ocorre quando há impacto intermunicipal sobre recursos hídricos, cabendo ao estado conduzir o processo de licenciamento de forma única.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600884
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