Flashcard FC605547
Qual é a licença ambiental concedida na fase preliminar que aprova localização e concepção, atesta viabilidade ambiental e estabelece requisitos e condicionantes para fases subsequ
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2025
Qual é a licença ambiental concedida na fase preliminar que aprova localização e concepção, atesta viabilidade ambiental e estabelece requisitos e condicionantes para fases subsequentes?
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Resposta
A Licença Prévia (LP) é a licença concedida na fase preliminar que aprova a localização e a concepção, atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos e condicionantes a serem cumpridos nas fases subsequentes.• Prazo mínimo: corresponde ao cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento.
• Prazo máximo: cinco anos.
• Prorrogação: admitida mediante necessidade e justificativa técnica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600885
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em