Flashcard FC605549
O arquivamento de processo de licenciamento ambiental impede a apresentação de novo requerimento?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2025
O arquivamento de processo de licenciamento ambiental impede a apresentação de novo requerimento?
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Resposta
Não, o arquivamento não impede a apresentação de novo requerimento, podendo a empresa protocolar novamente o pedido desde que observe os procedimentos legais e efetue novo pagamento do custo de análise.
• Novo requerimento: o arquivamento encerra o processo arquivado e exige a formação de um novo procedimento administrativo com documentação atualizada e eventuais complementos técnicos.
• Pendências: as pendências devem ser sanadas antes da reapresentação do pedido.
• Custo de análise: é necessário recolher novamente o custo para que o novo pedido seja analisado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600887
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