Flashcard FC605551
De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Como se distribui a competência para o licenciamento ambiental e que pr
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
ADM&TEC · 2025
Como se distribui a competência para o licenciamento ambiental e que princípio fundamenta a exigência de estudos prévios.
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Resposta
A competência é municipal, estadual ou federal conforme a escala do impacto, e o princípio da prevenção fundamenta a exigência de estudos e do licenciamento prévio.
• Competência: empreendimentos com efeitos restritos são licenciados pelo município, com impacto em mais de um município ou de âmbito regional pelo Estado, e de âmbito interestadual ou nacional pela União.
• Princípio da prevenção: fundamento para exigir estudos ambientais, como EIA/RIMA, e etapas prévias ao início da obra para avaliar e mitigar riscos antes da autorização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600889
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