Flashcard FC605570
A proteção de Área de Preservação Permanente depende do estado atual de cobertura vegetal?
Florestas
VUNESP · 2025
A proteção de Área de Preservação Permanente depende do estado atual de cobertura vegetal?
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Resposta
Não, a proteção da Área de Preservação Permanente decorre de sua função ambiental e da sua localização, não do estado atual de cobertura vegetal.• Proteção: decorre da função ambiental e da localização, não do estado de cobertura vegetal atual.
• Status jurídico: mesmo desmatada ou ocupada, a área permanece sujeita às normas do Código Florestal e à obrigação de proteção.
• Consequências: ocupação irregular pode ser embargada e gerar responsabilidade administrativa, civil e penal, com obrigação de restauração ou remoção de obras irregulares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600908
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