Flashcard FC605572
Qual é a obrigação do proprietário quanto à vegetação em Área de Preservação Permanente e sua transmissibilidade?
Florestas
FGV · 2025
Qual é a obrigação do proprietário quanto à vegetação em Área de Preservação Permanente e sua transmissibilidade?
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Resposta
O proprietário deve manter a vegetação de APP e recompor a área suprimida, salvo usos autorizados por lei.• Obrigação de manutenção: O proprietário, possuidor ou ocupante deve conservar a vegetação de APP e promover a recomposição quando houve supressão, salvo hipóteses de uso legalmente autorizadas.
• Natureza real: A obrigação é propter rem, transmitindo-se ao sucessor na titularidade do imóvel, que responde pela recomposição atualmente exigida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600910
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