Flashcard FC605597
Quem responde pela recomposição da vegetação nativa e que direito tem contra o causador do incêndio?
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
FCC · 2025
Quem responde pela recomposição da vegetação nativa e que direito tem contra o causador do incêndio?
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Resposta
O proprietário deve promover a recomposição da vegetação nativa e pode buscar ressarcimento contra o causador do incêndio..• Natureza propter rem: a obrigação de recompor acompanha o imóvel, de modo que o titular atual responde pela restauração mesmo sem ter causado diretamente o dano.
• Responsabilidade objetiva: a reparação exige apenas demonstração do dano e do nexo causal para imputar a obrigação de recomposição.
• Direito de regresso: após arcar com a recomposição, o proprietário pode demandar o ressarcimento do agente que provocou o incêndio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600935
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