Flashcard FC605602
Qual condição é exigida para a regularização ambiental de posses e propriedades rurais?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
Instituto Verbena · 2025
Qual condição é exigida para a regularização ambiental de posses e propriedades rurais?
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Resposta
A adesão ao Programa de Regularização Ambiental por meio de Termo de Adesão e Compromisso é condição obrigatória para a regularização ambiental de posses e propriedades rurais.Termo de Adesão: o proprietário ou possuidor deve assinar o termo e comprometer-se ao cumprimento das medidas e prazos previstos, sob supervisão do órgão ambiental, sendo a adesão requisito legal indispensável que vincula o imóvel às obrigações e prazos do PRA e garante controle e efetividade das medidas de reparação e conservação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600940
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