Flashcard FC605603
Qual é a penalidade aplicável a infrações relativas à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação e utilização de recursos hídricos ou ao não atendimento de solicitações?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
Instituto Verbena · 2025
Qual é a penalidade aplicável a infrações relativas à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação e utilização de recursos hídricos ou ao não atendimento de solicitações?
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Resposta
A penalidade é a advertência por escrito.• Prazos: Impõe prazos para correção das irregularidades visando a regularização e proteção dos recursos hídricos.
• Natureza: Tem caráter preventivo e coercitivo buscando a conformidade antes de sanções mais severas.
• Aplicação: É aplicada a critério da autoridade competente e independentemente da ordem de enumeração das sanções.
• Consequência: O não cumprimento dos prazos permite a adoção de outras medidas administrativas para assegurar o cumprimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600941
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