Flashcard FC605609
Qual a natureza, a composição e a função do Conselho Estadual da Pesca na política estadual de pesca?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FCC · 2025
Qual a natureza, a composição e a função do Conselho Estadual da Pesca na política estadual de pesca?
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Resposta
O Conselho Estadual da Pesca é órgão deliberativo de composição paritária que presta assessoramento ao Poder Executivo na formulação da política estadual de pesca.• Órgão deliberativo: tem competência para discutir e aprovar diretrizes e propostas relativas à política pesqueira sem exercer atribuições executivas.
• Composição paritária: representação equilibrada entre a administração pública e os segmentos sociais e econômicos envolvidos na pesca.
• Assessoramento ao Executivo: orienta prioridades, propõe normas e acompanha a implementação de políticas na formulação da política estadual de pesca.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600947
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