Flashcard FC605621
Qual é a natureza da presunção do dano moral coletivo ambiental e como ela pode ser afastada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental
FGV · 2025
Qual é a natureza da presunção do dano moral coletivo ambiental e como ela pode ser afastada?
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Resposta
O dano moral coletivo ambiental é presumido objetivamente (in re ipsa), dispensando prova de sofrimento psíquico da coletividade.
• Presunção relativa: admite afastamento mediante demonstração da ausência de injustiça da conduta ofensiva à natureza, não bastando mero descumprimento formal da norma ambiental.
• Biomas protegidos: tem especial relevância em áreas com proteção constitucional qualificada, como a Mata Atlântica.
• Ônus probatório: incumbe ao réu afastar a presunção, conforme jurisprudência do STJ e da Súmula 618.
• Fixação da reparação: o juiz avalia a intolerabilidade da lesão e quantifica a indenização segundo a culpabilidade do agente.
Veja como foi cobrado:
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