Flashcard FC605640
Qual é a consequência da supressão irregular de vegetação em APP que protege nascente perene quanto a novas autorizações?
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FGV · 2025
Qual é a consequência da supressão irregular de vegetação em APP que protege nascente perene quanto a novas autorizações?
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Resposta
A supressão irregular impõe a obrigação de recomposição ambiental antes que o infrator obtenha novas autorizações administrativas.• Recomposição ambiental: restauração da vegetação e das funções hidrológicas e ecológicas afetadas pela supressão da APP que protege nascente perene.
• Exigências do órgão: elaboração e execução de plano de recuperação e eventual compensação, que devem ser cumpridas antes de autorizar novas supressões.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600978
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