Flashcard FC605642
Quem responde pela reparação material do imóvel após desapropriação e quem pode ser condenado por dano moral coletivo?
Sem classificação
FGV · 2025
Quem responde pela reparação material do imóvel após desapropriação e quem pode ser condenado por dano moral coletivo?
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Resposta
A reparação material do imóvel desapropriado incumbirá ao novo proprietário público, e o expropriado pode ser responsabilizado por dano moral coletivo quando sua omissão ou conduta culposa atingir bens jurídicos coletivos.
• Proprietário público: obrigação de promover a recuperação material do bem transferido ao ente público, não podendo exigir do expropriado o custeio da restauração.
• Expropriado: pode ser condenado por dano moral coletivo se sua omissão ou conduta culposa afetar bens jurídicos coletivos.
Veja como foi cobrado:
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