Flashcard FC605649
Quando começa a personalidade civil e como a lei protege o nascituro?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Legatus · 2025
Quando começa a personalidade civil e como a lei protege o nascituro?
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Resposta
A personalidade civil começa com o nascimento com vida, e a lei antecipa proteção ao nascituro desde a concepção.• Personalidade civil: inicia com o nascimento com vida, conferindo aptidão plena para direitos e obrigações.
• Nascituro: recebe tutela jurídica desde a concepção, por haver expectativa de direitos.
• Direitos patrimoniais: permanecem em condição suspensiva até o nascimento com vida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600987
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