Flashcard FC605650
Que ato torna legalmente emancipada a pessoa menor e faz cessar sua incapacidade civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto Verbena · 2025
Que ato torna legalmente emancipada a pessoa menor e faz cessar sua incapacidade civil?
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Resposta
A colação de grau em curso de ensino superior torna o menor emancipada e faz cessar sua incapacidade civil.
• Capacidade civil: o emancipado fica plenamente capaz para contrair obrigações, administrar bens e praticar atos jurídicos ordinários.
• Momento: a emancipação ocorre no momento da colação de grau, automática e imediata, independentemente de idade mínima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600988
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