Flashcard FC605651
Como cessa a incapacidade civil do menor por casamento e por concessão dos pais?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2025
Como cessa a incapacidade civil do menor por casamento e por concessão dos pais?
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Resposta
A incapacidade cessou em ambos os casos, pois o casamento emancipa o menor e a concessão dos pais por escritura pública torna o menor capaz a partir dos 16 anos, independentemente de homologação judicial.• Emancipação por casamento: o casamento confere capacidade plena ao menor, salvo quando o casamento for inválido.
• Emancipação por instrumento público: a escritura pública dos pais, com o menor tendo 16 anos completos, cessa a incapacidade sem necessidade de homologação judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600989
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