Flashcard FC605652
Como se classificam, quanto à capacidade civil, os menores de 16 anos, os de 16 a 18 anos e o maior de idade que não pode exprimir sua vontade?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2025
Como se classificam, quanto à capacidade civil, os menores de 16 anos, os de 16 a 18 anos e o maior de idade que não pode exprimir sua vontade?
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Resposta
Menores de 16 anos são absolutamente incapazes; os de 16 a 18 anos são relativamente incapazes; e o maior de idade que não pode exprimir sua vontade é relativamente incapaz enquanto perdurar essa impossibilidade.• Menores de 16: são absolutamente incapazes para os atos da vida civil enquanto não atingirem essa idade.
• 16 a 18 anos: são relativamente incapazes, necessitando de assistência para a prática de certos atos da vida civil.
• Maior sem manifestação: é relativamente incapaz enquanto perdurar a impossibilidade de exprimir a vontade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600990
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