Flashcard FC605654
Quando é possível alterar o nome civil de pessoa maior sem autorização judicial?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Legatus · 2025
Quando é possível alterar o nome civil de pessoa maior sem autorização judicial?
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Resposta
Resposta. A alteração do nome civil é permitida em hipóteses excepcionais e o maior pode requerê-la imotivadamente no cartório, sem autorização judicial.• Alteração imotivada: o maior pode pedir a mudança do prenome pessoalmente no cartório sem necessidade de autorização judicial.
• Erro registral: erros evidentes de grafia são passíveis de retificação de ofício ou a pedido do interessado para corrigir a escrita do registro.
• Proteção de identidade: há previsão para alteração visando a proteção de vítimas, testemunhas ou situações que demandem sigilo por segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600992
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