Flashcard FC605657
De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: [Qual a reparação cabível e quem são os beneficiários da ofensa aos direitos da personalidade do falec
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
[Qual a reparação cabível e quem são os beneficiários da ofensa aos direitos da personalidade do falecido?]
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Resposta
[A reparação é patrimonial, consistindo em indenização pecuniária destinada a compensar prejuízos morais e materiais relacionados à memória e à imagem do falecido.
• Cônjuge: o cônjuge sobrevivente tem legitimidade independente do vínculo consanguíneo para receber a compensação.
• Parentes em linha reta: descendentes e ascendentes podem ser beneficiários da indenização.
• Parentes em linha colateral: familiares até o quarto grau, como irmãos, tios, sobrinhos e primos, também têm legitimidade para pleitear reparação.
]
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600995
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