Flashcard FC605658
De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Quem deve ser citado quando o ausente ou seus descendentes regressam para requerer a entrega de bens.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
VUNESP · 2025
Quem deve ser citado quando o ausente ou seus descendentes regressam para requerer a entrega de bens.
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Resposta
Devem ser citados os sucessores provisórios ou definitivos, o Ministério Público e o representante da Fazenda Pública, seguindo-se o procedimento comum.• Sucessores provisórios ou definitivos: citados para impugnar a pretensão e produzir prova, inclusive sobre a forma de restituição dos bens ou do preço recebido por suas alienações.
• Ministério Público: citado para defesa de interesses públicos e de credores eventualmente vulneráveis pela restituição dos bens.
• Fazenda Pública: seu representante citado para proteção de interesses fiscais e patrimoniais do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600996
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