Flashcard FC605659
Quem tem prioridade para a curadoria dos bens do ausente quando o cônjuge não está separado judicialmente nem de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2025
Quem tem prioridade para a curadoria dos bens do ausente quando o cônjuge não está separado judicialmente nem de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência?
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Resposta
O cônjuge tem vocação prioritária para exercer a curadoria dos bens do ausente nessas condições.
• Contagem do prazo: conta-se a duração da separação até a declaração judicial de ausência, sendo impeditivo apenas exceder dois anos antes da declaração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600997
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