Flashcard FC605662
Quando a sociedade adquire personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2025
Quando a sociedade adquire personalidade jurídica?
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Resposta
A sociedade adquire a qualidade de personificada quando o ato constitutivo é inscrito no órgão competente, gerando personalidade jurídica e patrimônio próprio distinto.• Junta Comercial: inscrição exigida para sociedades empresárias.
• Registro Civil das Pessoas Jurídicas: inscrição exigida para sociedades simples.
• Sem registro: ausência de personalidade jurídica e responsabilidade direta dos sócios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601000
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