Flashcard FC605663
Que entidade societária deve ser registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Que entidade societária deve ser registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas?
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Resposta
Devem ser registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas as sociedades simples, sendo esse registro requisito para a aquisição da personalidade jurídica.• Inscrição: requisito para a aquisição da personalidade jurídica e para a formalização da existência da sociedade simples.
• Publicidade: produz efeitos de publicidade e garante segurança jurídica nas relações com terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601001
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