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Flashcard FC605665

Quando os bens particulares dos administradores de uma associação podem ser responsabilizados?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

Quando os bens particulares dos administradores de uma associação podem ser responsabilizados?
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Resposta

Os bens particulares dos administradores podem ser responsabilizados quando houver abuso da personalidade jurídica, mediante prova desse abuso.

• Desvio de finalidade: uso da associação para fins diversos dos estatutários ou para prática de fraude, autorizando responsabilização dos administradores.
• Confusão patrimonial: mistura dos patrimônios da associação e do administrador, impedindo identificar créditos e permitindo a desconsideração da personalidade jurídica.





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