Flashcard FC605666
O que ocorre quando a finalidade de uma fundação se torna impossível?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IVIN · 2025
O que ocorre quando a finalidade de uma fundação se torna impossível?
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Resposta
Quando a finalidade de uma fundação se torna impossível, deve ser promovida a extinção da entidade pelo Ministério Público ou por qualquer interessado, não sendo válida alteração meramente administrativa pelos gestores.• Extinção: A extinção é promovida pelo Ministério Público ou por qualquer interessado e envolve procedimento judicial, não podendo ser suprida por decisão interna dos gestores.
• Destino do patrimônio: O patrimônio será incorporado, salvo disposição diversa no estatuto, em outra fundação indicada pelo juiz que tenha fim igual ou semelhante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601004
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