Flashcard FC605670
O que caracteriza o uso abusivo da personalidade jurídica que autoriza a desconsideração?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que caracteriza o uso abusivo da personalidade jurídica que autoriza a desconsideração?
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Resposta
Caracteriza-se pelo uso intencional e abusivo da pessoa jurídica para fraudar ou lesar terceiros, autorizando a desconsideração e o alcance dos bens dos responsáveis.• Desvio de finalidade: prática intencional pelos sócios visando fraudar ou lesar terceiros, evidenciando dolo ou fraude que autoriza afastar a autonomia patrimonial.
• Confusão patrimonial: mistura de bens entre a pessoa jurídica e os sócios que inviabiliza a separação patrimonial.]
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601008
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