Flashcard FC605673
Como se determina o domicílio nas situações de residências alternadas, ausência de residência habitual, agência no Brasil de pessoa jurídica com sede no exterior e domicílio necess
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FAFIPA · 2025
Como se determina o domicílio nas situações de residências alternadas, ausência de residência habitual, agência no Brasil de pessoa jurídica com sede no exterior e domicílio necessário?
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Resposta
O domicílio pode ser qualquer das residências onde a pessoa natural vive alternadamente; na falta de residência habitual, considera‑se domicílio a última residência em que tenha efetivamente vivido; cada agência no Brasil tem por domicílio o lugar do seu estabelecimento para as obrigações por ela contraídas; e o domicílio necessário inclui, entre outros, o incapaz, o servidor público, o militar e o marítimo.• Residência alternada: qualquer uma das residências onde a pessoa vive alternadamente é considerada domicílio, pois o critério é o local da vida habitual.
• Ausência de residência habitual: considera-se domicílio a última residência em que tenha efetivamente vivido.
• Agência no Brasil: o domicílio, para as obrigações por ela contraídas, é o lugar do seu estabelecimento no Brasil.
• Domicílio necessário: inclui, entre outros, o incapaz, o servidor público, o militar e o marítimo.
Veja como foi cobrado:
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