Flashcard FC605676
Como o Código Civil define bens móveis, direitos reais sobre imóveis e materiais de construção para efeitos legais?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FURB · 2025
Como o Código Civil define bens móveis, direitos reais sobre imóveis e materiais de construção para efeitos legais?
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Resposta
O Código Civil estabelece que bens móveis são os suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social; considera imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; e os materiais destinados à construção são móveis enquanto não empregados, readquirindo essa qualidade quando provenientes de demolição.• Bens móveis: bens suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
• Imóveis por determinação: direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram são considerados imóveis para efeitos legais.
• Materiais de construção: permanecem móveis enquanto não empregados e readquirem a qualidade de móveis quando provenientes de demolição.
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