Flashcard FC605679
Quais são os efeitos jurídicos da incapacidade relativa, da cláusula "não valerá sem instrumento público" e do silêncio como anuência?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FURB · 2025
Quais são os efeitos jurídicos da incapacidade relativa, da cláusula "não valerá sem instrumento público" e do silêncio como anuência?
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Resposta
A incapacidade relativa é personalíssima, a cláusula que exige instrumento público torna a forma requisito de validade, e o silêncio pode importar anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for exigida declaração expressa.• Incapacidade relativa: proteção do incapaz não pode ser invocada por outra parte capaz nem aproveitada aos cointeressados, salvo se o objeto for indivisível, caso em que a anulação atinge todos os cointeressados.
• Forma pública essencial: cláusula de não valer sem instrumento público integra a substância do ato, tornando a forma requisito de validade do negócio jurídico.
• Silêncio como anuência: o silêncio importa concordância quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for exigida declaração de vontade expressa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601017
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