Flashcard FC605689
Qual é o efeito da condição suspensiva e qual a presunção sobre o benefício do prazo?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AVANÇASP · 2025
Qual é o efeito da condição suspensiva e qual a presunção sobre o benefício do prazo?
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Resposta
A condição suspensiva subordina a eficácia do negócio a evento futuro e incerto e, realizada, torna ineficazes disposições posteriores incompatíveis, e o prazo presume-se favorável ao herdeiro nos testamentos e ao devedor nos contratos salvo indicação em contrário.• Condição suspensiva: subordina a eficácia do negócio a evento futuro e incerto e, quando realizada, anula disposições posteriores incompatíveis com a primeira disposição.
• Presunção do prazo: nos testamentos favorece o herdeiro e, nos contratos, favorece o devedor, salvo se do instrumento ou das circunstâncias resultar benefício ao credor ou a ambos os contratantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601027
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