Flashcard FC605691
Quando a condição invalida o negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
VUNESP · 2025
Quando a condição invalida o negócio jurídico?
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Resposta
A condição invalida o negócio jurídico quando é juridicamente impossível, pois o evento futuro e incerto do qual depende não pode ocorrer.• Condição juridicamente impossível: impede a realização do evento por proibição legal ou por contrariar a moral e os bons costumes, fazendo com que o negócio jamais alcance eficácia e seja declarado inválido pela ordem jurídica.
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