Flashcard FC605692
Qual a consequência jurídica e o prazo para anulação de um negócio celebrado em estado de perigo?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
VUNESP · 2025
Qual a consequência jurídica e o prazo para anulação de um negócio celebrado em estado de perigo?
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Resposta
O aditivo é anulável, e a anulação pode ser pleiteada no prazo decadencial de 4 anos contados da celebração, com restituição do que foi pago indevidamente.• Onerosidade excessiva: prestação desproporcional que torna o negócio excessivamente oneroso para a parte necessitada, preenchendo o elemento objetivo.
• Conhecimento do perigo: a outra parte sabia da necessidade e aproveitou-se dela, preenchendo o elemento subjetivo.
• Prazo decadencial: 4 anos contados da celebração, com restituição do indevido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601030
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