Flashcard FC605694
Qual a consequência jurídica do erro de cálculo na declaração de vontade?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FAU UNICENTRO · 2025
Qual a consequência jurídica do erro de cálculo na declaração de vontade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O erro de cálculo implica a retificação da declaração de vontade para que reflita a intenção real das partes.• Vício material: decorre de operação aritmética equivocada ou lapso na transcrição de valores.
• Consequência: correção do enunciado para preservar o negócio jurídico conforme a intenção real.
• Requisitos: exige prova do erro e da intenção original das partes.
• Forma de correção: pode ser por acordo entre as partes ou por decisão judicial em caso de controvérsia.
• Efeito jurídico: não acarreta anulação automática do negócio por mero erro de cálculo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601032
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em