Flashcard FC605696
Qual vício do negócio jurídico torna o ato anulável, e não nulo?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
ADM&TEC · 2025
Qual vício do negócio jurídico torna o ato anulável, e não nulo?
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Resposta
O erro substancial torna o negócio jurídico anulável quando recai sobre elementos principais e não afronta norma de ordem pública.
• Erro substancial: recai sobre elementos principais do negócio, como a identidade do objeto ou qualidades essenciais que motivaram a contratação, afeta o conteúdo do consentimento e gera anulabilidade, possibilitando ação anulatória, proteção de terceiros de boa-fé e ratificação pelo titular do direito viciado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601034
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