Flashcard FC605698
Quais as características e consequências anuláveis da lesão, do estado de perigo e da fraude contra credores?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CPCON UEPB · 2025
Quais as características e consequências anuláveis da lesão, do estado de perigo e da fraude contra credores?
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Resposta
Lesão, estado de perigo e fraude contra credores tornam anuláveis negócios por desproporção por necessidade ou inexperiência, por coação moral diante de grave perigo e por transmissões ou contratos que lesam credores em razão da insolvência, respectivamente.• Lesão: ocorre quando, por premente necessidade ou inexperiência, uma parte assume prestação manifestamente desproporcional à contrapartida, a desproporção é apreciada segundo os valores ao tempo da celebração e a anulação não se decreta se houver suplemento suficiente ou concordância na redução do proveito.
• Estado de perigo: existe quando alguém, pressionado para salvar a si ou pessoa da família de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, autorizando a anulação por vício do consentimento em razão da coação moral decorrente da situação de perigo.
• Fraude contra credores: torna anuláveis transmissões gratuitas efetuadas por devedor já insolvente ou por quem o torna insolvente, bem como contratos onerosos quando a insolvência for notória ou devesse ser conhecida pelo outro contratante, visando proteger direitos dos credores diante do desfalque patrimonial.
Veja como foi cobrado:
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