Flashcard FC605700
Qual é o efeito jurídico dos vícios do consentimento (erro, dolo, lesão) no negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Qual é o efeito jurídico dos vícios do consentimento (erro, dolo, lesão) no negócio jurídico?
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Resposta
O negócio jurídico afetado por erro, dolo ou lesão é anulável pela parte prejudicada, podendo esta confirmá-lo.• Erro: falsa percepção sobre elemento essencial que leva a manifestação de vontade diversa da que teria ocorrido se conhecida a verdade.
• Dolo: artifício ou fraude praticada por uma das partes para induzir a outra a contratar, com intenção de viciar seu consentimento.
• Lesão: situação em que uma parte, por necessidade ou inexperiência, sofre prejuízo econômico manifestamente desproporcional em benefício da outra.
• Anulabilidade: não é nulidade de pleno direito, cabendo anulação pela parte prejudicada ou confirmação por ela.
Veja como foi cobrado:
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